CCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor o CNMP
CCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor o CNMP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), os nomes das duas advogadas indicadas pela OAB nacional para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no próximo biênio. Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC) passaram por sabatina no colegiado antes de terem os nomes confirmados pela comissão.A indicação de ambas segue agora para votação final no plenário do Senado. Se aprovadas, ficam confirmadas as indicações das representantes da Ordem para compor o CNMP em substituição a Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que encerram seus mandatos no conselho. Fernanda Marinela e Sandra Krieger receberam 21 votos favoráveis, dos 23 registrados. Foi aprovado também o regime de urgência, para que as indicações sigam imediatamente para a pauta do plenário da casa.A sessão na CCJ do Senado começou com a fala das indicadas que tiveram 10 minutos para se apresentarem aos senadores. Fernanda Marinela e Sandra Krieger também responderam aos questionamentos dos senadores, por mais de uma hora, acerca de diversos temas relacionados ao CNMP e à OAB como o aperfeiçoamento do controle externo, medidas para acompanhar a manifestação de procuradores nas redes sociais, o papel da OAB em defesa da cidadania e a importância da defesa das prerrogativas dos advogados.“Essas vagas da advocacia tentam trazer a pluralidade e a diversidade de ideias para o CNMP. Penso que a advocacia tem uma contribuição grande a dar no que diz respeito a essa pluralidade. Além disso, temos comissões importante no CNMP nas quais podemos atuar como, por exemplo, a que defende os direitos fundamentais, a de defesa da criança e do adolescente e também acho importante discutir a atuação do MP no direito à saúde. São pautas caras para a advocacia e para a OAB e que podem ser desenvolvidas no CNMP”, disse Fernanda Marinela.“A OAB possui dois assentos dentre os 14 da composição do CNMP, garantindo um olhar e uma perspectiva dos advogados em torno da atuação do Ministério Público. Além disso, a presença da Ordem no Conselho do MP garante também uma perspectiva da sociedade, já que a advocacia tem o dever constitucional de exercer esse papel na defesa da cidadania dos brasileiros”, afirmou Sandra Krieger.A sessão foi acompanhada pelo secretário-geral da Ordem, José Alberto Simonetti e pelo tesoureiro, José Augusto Noronha. O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, e a conselheira federal por Santa Catarina, Sabine Müller Souto, também prestigiaram a sessão no Senado. Passou ainda pela sabatina Silvio Roberto Oliveira, indicado da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também teve o nome aprovado para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do CNMP.
Fonte: OAB – CCJ do Senado aprova nomes indicados pela OAB para compor o CNMP
