OAB solicita ao CSJT a suspensão da obrigatoriedade do PJe-Calc

OAB solicita ao CSJT a suspensão da obrigatoriedade do PJe-Calc

A OAB nacional encaminhou ofício ao Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do
sistema PJe-Calc para apresentação de cálculos trabalhistas e a vedação do uso
de PDF e HTML para essa finalidade. A resolução nº241/2019 prevê a adoção da
plataforma a partir de 2020.

O requerimento da Ordem, feito no início de julho,
pleiteia que a adoção do sistema seja realizada em caráter preferencial e não
obrigatório. “Manifestamos nossa extrema preocupação e discordância quanto a
exigência do uso exclusivo e obrigatório dessa ferramenta de cálculo – de alta
complexidade e de difícil operacionalização. A medida sobrecarrega ainda mais o
grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico”
ressalta o documento.O PJe-Calc é uma plataforma que permite o cálculo de valores
e verbas decorrentes de ações trabalhistas envolvendo rescisão de contrato, horas-extras e
contribuições de INSS e IRPF.Leia o ofício na íntegra
Fonte: OAB – OAB solicita ao CSJT a suspensão da obrigatoriedade do PJe-Calc