Comissão de Direito Ambiental define eixos de atuação e estratégia em defesa de prerrogativas
Comissão de Direito Ambiental define eixos de atuação e estratégia em defesa de prerrogativas
Foi realizada na tarde desta terça-feira (21) a primeira reunião da Comissão Nacional de Direito Ambiental. A presidente da comissão, Marina Gadelha, destacou que o grupo deu atenção especial à questão do licenciamento ambiental, dentre as pautas debatidas. “Na nossa primeira reunião, discutimos sobre o projeto da lei geral de licenciamento ambiental e a necessidade de conhecermos o texto para podermos debate-lo e oferecer sugestões de alteração. Esta é a ideia da Comissão Nacional e do Conselho Federal. Queremos contribuir, oferecer propostas e recursos técnicos para o aprimoramento legislativo”, disse Marina. Segundo a presidente, foram definidos sete eixos de atuação da comissão para os próximos três anos: Licenciamento ambiental, recursos hídricos, agrotóxicos, acompanhamento legislativos, direito minerário, resíduos sólidos e logística reversa e áreas protegidas. “Definimos também nosso calendário de reuniões, distribuímos coordenadores dentro da comissão nacional e decidimos envolver também os colegas presidentes das comissões seccionais de direito ambiental de modo que a gente consiga contemplar toda a diversidade regional, todas as diferenças legislativas municipais e estaduais e fazer uma comissão mais plural, que contemple ainda os diversos ramos de atuação da advocacia ambiental”, explicou Marina.A presidente afirmou ainda que pretende aprimorar a discussão e a atenção da comissão a respeito das prerrogativas dos advogados que atuam na área ambiental. “Discutimos ainda a agressão às prerrogativas da advocacia dentro dos órgãos ambientais. Todos os advogados que compareceram a esta reunião relataram casos de dificuldades de acesso aos autos dos processos administrativos, realização de cópias, de despachos e atendimentos. Daremos um tratamento muito especial ao exercício da advocacia ambiental em todas as regiões e órgãos administrativos”, declarou Marina.
Fonte: OAB – Comissão de Direito Ambiental define eixos de atuação e estratégia em defesa de prerrogativas
