Comissão debate soluções para o piso nacional da enfermagem

Comissão debate soluções para o piso nacional da enfermagem

A Comissão Especial de Direito da Saúde reuniu-se no final de setembro e, entre diferentes temas relacionados à área da saúde, os integrantes do grupo dialogaram com ênfase na questão do piso nacional da enfermagem e de seus impactos. Embora a proposta tenha sido aprovada, há ainda uma discussão no Congresso Nacional acerca das medidas que possam viabilizar recursos dos estados para o pagamento do piso. A presidente da comissão, Ana Claudia Pirajá Bandeira, apontou que o grupo tem debatido o assunto para contribuir com soluções para o impasse.“A enfermagem é uma carreira que deve ser valorizada e vimos com clareza o seu papel fundamental durante a pandemia, embora sua relevância seja há muito evidente. Infelizmente, há ainda esse entrave sobre a origem dos recursos para viabilizar o pagamento do novo piso. O Senado deu um passo, mas a discussão ainda prossegue. Queremos pensar o tema e por meio dessa reflexão buscar soluções que possam contribuir para esse importante debate”, disse a presidente da comissão.LGPDOutro tema que teve atenção dos membros da comissão foi a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da saúde. A partir de 2020, clínicas médicas, hospitais, consultórios e estabelecimentos ligados à área da saúde devem adequar seus sistemas às normas da LGPD. “Essa é uma parte muito sensível no que diz respeito à proteção de dados porque envolve muito mais do que hábitos de consumo e preferências do dia a dia. A aplicação da LGPD na área da saúde tem a ver com o sigilo médico, privacidade de diagnóstico e outras situações com desdobramentos legais bastante sérios. Não é só do interesse dos pacientes, mas também dos estabelecimentos que podem ser responsabilizados por vazamentos e as consequências não serão triviais”, afirmou Ana Claudia Pirajá Bandeira.Os integrantes do grupo também dialogaram sobre Planos de Saúde e o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Rol garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde. A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelos planos de saúde no país.
Fonte: OAB – Comissão debate soluções para o piso nacional da enfermagem