Leia na íntegra discurso de Simonetti em celebração aos 35 anos da Constituição no STF

Leia na íntegra discurso de Simonetti em celebração aos 35 anos da Constituição no STF

Leia na íntegra o discurso proferido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na sessão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) em homenagem à Constituição de 1988.Senhoras e senhores,É uma honra representar a advocacia nesta sessão especial em homenagem aos 35 anos da Constituição. Hoje é dia de celebrar e fortalecer o Estado Democrático de Direito, o direito de defesa e as garantias individuais.É preciso reafirmar as conquistas do passado e reforçar os pressupostos do futuro que buscamos edificar.E a baliza desse futuro é, justamente, a Carta Cidadã, que tem sido continuamente aperfeiçoada para orientar a busca por objetivos como a superação das desigualdades e a construção de um país justo. Que a Constituição da República Federativa do Brasil permaneça, por muitos e muitos anos, como o guia dos caminhos desta nação!A tradição constitucional brasileira remonta ao Império, mas ganhou maturidade com a Proclamação da República, sob o comando de Rui Barbosa, progenitor da Carta de 1891.De lá para cá, o Brasil passou por um sem-número de reviravoltas, que levaram a reformulações do texto constitucional – ora atentas às garantias de liberdade já praticadas em outros países, ora oprimidas por interesses autoritários. Em 1988, sob o comando de Ulysses Guimarães, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou aquela que seria o marco da retomada democrática.Um texto extenso, detalhado e que refletia a grandeza das necessidades, dos sonhos e das responsabilidades envolvidas na construção de uma nação democrática.Ao observar em retrospecto, percebemos o quão fortes são esses dispositivos, que sustentaram o retorno à normalidade institucional e servem, até agora, como fortaleza inabalável da democracia.O grande constitucionalista Paulo Bonavides escreveu o seguinte sobre a centralidade da democracia em nosso sistema de garantias:“Os direitos da primeira geração, direitos individuais,os da segunda, direitos sociais, e os da terceira, direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à paz e à fraternidade, permanecem eficazes, são infraestruturais e formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.”Senhoras e senhores,A Constituição de 1988 engrandeceu o direito de defesa, consagrou o habeas corpus, reafirmou os direitos fundamentais e estabeleceu como imprescindível a separação entre os Poderes. Graças à Carta Cidadã, podemos votar em eleições periódicas e influir diretamente nos rumos do país e nas decisões que determinam a vida de todos nós.O Poder Judiciário tem sido protagonista do processo de consolidação e aprimoramento da democracia.O Supremo Tribunal Federal tem se mantido como guardião da Constituição e de sua aplicação.A Justiça Eleitoral tem cumprido de forma exemplar sua missão, ao assegurar a realização de eleições periódicas, livres e justas.A advocacia também desempenhou papel fundamental para as vitórias democráticas no Brasil.Lembremos da participação ativa que a classe teve na Assembleia Constituinte.Nada menos do que 171 membros daquele colegiado eram advogados, inclusive o presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, e o relator, Bernardo Cabral, que também foi presidente nacional da OAB.Contribuímos com sucesso para a tessitura de dispositivos fundamentais. Cito, em especial, o artigo 5º.Em seu artigo 133, a Constituição reconheceu a advocacia como inviolável e indispensável à administração da Justiça.Nesse contexto, a preponderância do papel da Ordem dos Advogados do Brasil cresceu exponencialmente.Por intermédio de nossa Procuradoria Constitucional, já atuamos em centenas de processos no STF, invariavelmente na defesa da cidadania e da liberdade.A proteção das prerrogativas da advocacia, mais do que uma missão meramente classista, é uma incumbência social, que impacta positivamente o Sistema de Justiça e a prestação jurisdicional.Entre os casos notórios em que atuamos no período recente está o combate ao negacionismo e a defesa da atuação dos entes federados no combate à pandemia de covid-19.Em outra frente, trabalhamos para resguardar a privacidade dos dados de milhões de consumidores de serviços de telefonia, cujo compartilhamento violaria expressamente o artigo 5º da Constituição. Também fomos fiadores da separação dos Poderes ao nos manifestarmos contra a existência de um suposto poder moderador a ser exercido pelas Forças Armadas. Além disso, a OAB está sempre a postos para defender a Justiça e o sistema eleitoral, sobretudo nos momentos de crise, quando a contingência histórica move as ações humanas. A Constituição de 1988 promove o fim de desencontros que obstaculizavam a nossa evolução enquanto povo e enquanto nação. Esse espírito de convergência dá ânimo ao texto constitucional e se faz, agora, ainda mais necessário. É urgente a ampliação do diálogo institucional, que tem o potencial de fortalecer a segurança jurídica – sem a qual será impossível o crescimento econômico sustentável…Sem diálogo institucional e segurança jurídica, não poderemos enfrentar as disparidades socioeconômicas que ainda persistem no país.A OAB se dispõe a se transformar em uma ponte para o entendimento. Nossa proposta é a união de esforços em torno da reafirmação dos ideais consagrados em 1988, trabalhando para um Brasil onde o consenso e a confiança representem os pilares de uma nação justa e próspera.Viva a Constituição da República!Muito obrigado!
Fonte: OAB – Leia na íntegra discurso de Simonetti em celebração aos 35 anos da Constituição no STF