OAB reúne entidades para amplo debate sobre PEC da reforma administrativa
OAB reúne entidades para amplo debate sobre PEC da reforma administrativa
A OAB Nacional realizou, nesta quinta-feira (5), um amplo debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que estabelece a reforma administrativa. O tema foi profundamente analisado durante a “Audiência Pública PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”, evento em que a Ordem reuniu diversas entidades da sociedade civil, incluindo representantes institucionais, políticos, acadêmicos e corporativos, para discutir o tema. Ao final do encontro, foi lida a carta oficial com apontamentos produzida com base nas exposições e debates.O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva, representando o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, falou na necessidade de qualificação do debate sobre a PEC para que seja possível extrair pontos que sirvam para contribuir com as alterações necessárias ao aprimoramento da reforma administrativa.“Se é imprescindível que se discuta o serviço público brasileiro, a administração pública e a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e cidadãs, é imprescindível que não se desconsidere a história do Estado brasileiro e o que temos hoje como fundamento para a garantia dos princípios básicos que orientam a administração pública. É preciso contar com o apoio da sociedade civil aqui representada para que, através da OAB, possamos sugerir propostas e organizar uma discussão qualificada que possa oferecer as soluções que desejamos para efetivo aprimoramento da administração pública no Brasil”, disse Silva.O presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo, José Sérgio da Silva Cristóvam, destacou que discutir a PEC é um tema da mais alta relevância e que tornou-se urgente. “Reforma do aparato do Estado é uma constante em qualquer sociedade civilizada. A questão é: qual reforma? A meu juízo, esta reforma que aí está, não serve. Ela deveria propor instâncias de planejamento para o serviço público e ela não indica isso. Ela deveria propor mais transparência e não propõe. Deveria propor isonomia no tratamento das várias instâncias e ela faz o contrário, ela cria mais diferenças. Então eu digo que essa reforma, não”.Cristóvam questionou ainda se o momento é oportuno para que seja feita a discussão ampla que o assunto demanda em meio ao esforço que a sociedade tem feito para enfrentar a crise sanitária gerada pela covid-19. “A proposta promete eficiência, mas não entrega eficiência. Promete modernização do aparato estatal e tudo que faz é retornar para modelos ultrapassados. Promete ainda economia, mas não tem uma vírgula para dizer de onde virá a economia. Então me desculpem, mas essa não é uma reforma, é uma deforma”, ironizou ele.Confira aqui a íntegra da Carta de Brasília com apontamentos sobre a PEC da reforma administrativa apresentados na audiência pública
Fonte: OAB – OAB reúne entidades para amplo debate sobre PEC da reforma administrativa
