Órgão Especial encaminha ao Pleno proposta de mudança de sua competência recursal
Órgão Especial encaminha ao Pleno proposta de mudança de sua competência recursal
Por unanimidade, os membros do Órgão Especial deliberaram, na tarde desta terça-feira (17/5), encaminhar para o Conselho Pleno apreciar o mérito da proposição do Conselheiro Federal Daniel Blume que altera a competência do colegiado, para que deixe de apreciar recursos provenientes da Segunda Câmara, que trata de matéria ético-disciplinar. Segundo levantamento, atualmente, 87% do volume de julgamentos do Órgão Especial é proveniente da Segunda Câmara. Na justificativa da proposição, argumenta-se que o Órgão Especial não tem como missão ser um órgão recursal, mas sim uniformizar a jurisprudência com o objetivo de garantir segurança jurídica dentro do sistema OAB. “Diante do volume de processos, o Órgão Especial tem se tornado uma instância recursal ordinária, deixando de cumprir sua missão institucional. A maior parte das sustentações orais está restrita a situações específicas inter partes, ficando as consultas e edição de súmulas relegadas a segundo plano. Sobretudo, porque as sustentações orais têm preferência e as consultas acabam não sendo chamadas a julgamento por absoluta falta de tempo. Ou seja, a nossa principal função, de editar súmulas e de sanar dúvidas acerca de procedimentos internos da OAB, acaba não sendo realizada”, disse o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que preside o Órgão Especial.O vice-presidente da OAB Nacional chamou a atenção ainda para outro dado: somente cerca de 10% dos recursos apresentados ao Órgão Especial têm suas decisões reformadas. “Ou seja, a maior parte das decisões da Segunda Câmara são mantidas aqui”, assinalou ele.PautaAo longo da tarde, 73 recursos foram pautados para apreciação do Órgão Especial. Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cumprimentou os membros do Órgão Especial pelo trabalho realizado. “Agradeço o empenho e a doação de cada uma das senhoras e dos senhores para que possamos fazer funcionar essa máquina que é o Conselho Federal”, disse Simonetti. A diretora secretária-geral adjunta, Milena Gama, secretária do Órgão Especial, também participou da reunião desta tarde.
Fonte: OAB – Órgão Especial encaminha ao Pleno proposta de mudança de sua competência recursal
