IOF – Alíquota Zero – Decreto Federal nº 10.305/2020

2 de abril de 2020
0 Comments

Em 01 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal n⁰ 10.305 para reduzir à zero as alíquotas do IOF nas operações contratadas entre 03.04.2020 e 03.07.2020, na forma que especifica.

previous post: Trabalhista e Previdenciário – COVID-19 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – MP n⁰ 936 /2020
next post: Tributário e Previdenciário – COVID-19 – Prorrogação do prazo de recolhimento de Tributos – Portaria ME n⁰ 139/2020

STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Alterações do Código de Processo Civil permitem citação de empresa por meio eletrônico – Lei nº 14.195/2021 (conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021)