Câmara dos Deputados aprova texto base da Reforma do Imposto de Renda

Na noite desta quarta-feira, 1 de setembro de 2021, foi aprovado o texto-base da Reforma do Imposto de Renda, conforme noticia a mídia especializada. Dentre as principais alterações, destacamos:

– Redução do IRPJ e da CSLL: o IRPJ cai de 25% do Lucro para 18%, e a CSLL cai de 9% para 8% sobre o lucro;

– Criação de Imposto sobre dividendos: será criado um imposto sobre a distribuição do lucro pelas empresas, ficando isentos os dividendos repassados por micro empresas, empresas de pequeno porte sujeitas ao Simples Nacional, e que recolhem tributos pelo Lucro Presumido, com faturamento até R$ 4,8 milhões, considerando as coligadas e controladas. Ainda não há certeza sobre a alíquota, que pode ser de 15% ou 20%

– IRPF e Declaração simplificada: a faixa de isenção aumenta de R$ 1,8 mil para R$ 2,5 mil, e correção para as demais faixas. Mantido, o desconto na declaração simplicada, porém, o abatimento máximo cai de R$ 16,1 mil para R$ 10,5 mil.

– Outras propostas: conforme noticia a mídia especializada, o projeto também trata de redução de benefícios fiscais, incidência de IRPJ sobre investimentos fechados e fundos abertos.

Vale ressaltar que o projeto ainda não terminou de ser votado na Câmara dos Deputados, e após a conclusão do processo na Câmara dos Deputados, o processo irá para o Senado, e deverá ser aprovado lá também.

Ficamos à disposição para atender quaisquer dúvidas a respeito. Contem conosco!!!